Juiz Federal do Distrito Federal (DF) concedeu liminar atendendo a ação popular contra atos de Temer que extingui reserva nacional de cobre, entre o Amapá e o Pará.

Depois dos protestos e indignações do povo brasileiro, a Reserva Nacional do Cobre e Associados (RENCA) foi salva das garras das explorações de minérios, dos interesses estrangeiros e da péssima intenção do presidente Temer.

O juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal do Distrito Federal, atendeu parcialmente nessa terça-feira (29) a pedido de liminar proposto em Ação Popular apresentada por um cidadão contra o decreto que liberava – ainda que parcialmente – a exploração mineral na Amazônia.

O autor da ação, Antônio Carlos Fernandes, alegou no pedido de liminar que a medida anunciada por Temer carece de aprovação do Congresso Nacional e “colocaria em risco a proteção ambiental e a proteção das comunidades indígenas locais”. Aplausos !

O magistrado Spanholo concordou com o argumento apresentado e embasou sua decisão em trecho da Constituição Federal que determina que a “alteração e supressão de espaços territoriais e seus componentes serão permitidas somente através de lei”.

reserva amazonia

Criada por decreto em 1984, a Reserva Nacional do Cobre e Associados (RENCA) possui 46.450 km² e sempre foi bloqueada aos investidores privados como meio de salvaguardar a soberania nacional em meio a busca desenfreada por minerais durante a década de 1980. A área, ao Sul/Sudoeste do Amapá e Noroeste do Pará, inclui reservas indígenas e unidades de conservação de proteção integral e de uso sustentável.

Ministério de Minas e Energia declarou que o governo federal alega que a proibição imposta à exploração não surtiu o efeito desejado, de desenvolver pesquisas na área.

O Planalto também alega que o decreto que altera o uso da área na região da Amazônia “não extingue reserva ambiental”, mas sim “fecha uma reserva mineral”. “O decreto de extinção da Renca não altera em nada as normas que tratam da proteção da Floresta Amazônica, tampouco afeta as reservas ambientais lá existentes. A preservação da Amazônia, em respeito à legislação socioambiental brasileira, será fortalecida pelo combate às atividades ilegais na região”.

A Advocacia-Geral da União (AGU) já anunciou que irá recorrer da decisão do juiz federal.

« Só quando a última árvore for derreubada, o último peixe for morto e o último rio for poluído, é que o homem perceberá que não pode comer dinheiro » Provérbio Indígena

Por Miriam Rey