Em um duro revés para o Palácio do Planalto, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instaure a “CPI da Covid”, que mira ações e omissões do governo Jair Bolsonaro no combate à pandemia.

A decisão atende a pedido formulado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que questionam a inércia de Pacheco em avaliar o requerimento pela investigação, apresentado há 64 dias, no início de fevereiro.

Ao acionar o STF, Vieira e Kajuru destacaram que, em entrevista ao Roda Vida, Rodrigo Pacheco declarou que a abertura da CPI seria ‘contraproducente’. Ao Estadão, o presidente do Senado afirmou que questões como a PEC Emergencial e a retomada do auxílio emergencial são questões mais maduras para discussão na Casa.

“É um direito dos senadores fazer o requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito. No momento oportuno eu vou avaliar a CPI da Saúde, como outros requerimentos que existem no Senado. No entanto, nós temos hoje um obstáculo operacional, que é o Senado Federal com limitação de funcionamento em razão de um ato da comissão diretora que estabeleceu o funcionamento do plenário de maneira remota”, afirmou.

Para os senadores, a fala evidencia a “resistência pessoal” do presidente do Senado sobre a abertura da CPI. “Não há qualquer justificativa plausível para a não instalação da CPI”, criticam.

OTempo

Bolsonaro diz que STF, ao mandar abrir CPI, interfere em Poderes e cita pedidos de impeachment de ministros

Por Daniel Carvalho

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse na noite desta quinta-feira (8) que o STF (Supremo Tribunal Federal) interfere nos outros Poderes ao mandar abrir a CPI da Covid-19. O mandatário citou ainda pedidos de impeachment de ministros da corte que estão no Senado e na visão dele deveriam ser apreciados.

Em entrevista à CNN Brasil, Bolsonaro disse que “não há dúvida de que há uma interferência do Supremo em todos os Poderes”.

“Agora, no Senado, tem pedido de impeachment de ministro do Supremo. Eu não estou entrando nesta briga, mas tem pedido. Será que a decisão não tem que ser a mesma também, para o Senado botar em pauta o pedido de impeachment de ministro do Supremo?”, indagou Bolsonaro.

“Não está na hora de, em vez de ficar procurando responsáveis, unir Supremo, Legislativo, Executivo para a busca de soluções? O que que vai levar a abertura da possível CPI? As provas que estamos no caminho certo, que fizemos tudo o possível estão aí”.

O ministro do Supremo Luís Roberto Barroso mandou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instalar uma CPI da pandemia.

Em sua decisão, Barroso afirmou que estão presentes os requisitos necessários para a abertura da comissão parlamentar de inquérito, incluindo a assinatura favorável de mais de um terço dos senadores, e que o chefe do Senado não pode se omitir em relação a isso.

Além do potencial de agravar a crise política e da insatisfação de Bolsonaro, a determinação do ministro do STF retomou a discussão —acalorada nos últimos meses— sobre a disputa por protagonismo e a interferência entre Poderes.

“É uma medida que, não tenho a menor dúvida, é para atingir o governo federal”, afirmou Bolsonaro.

“Agora, queria que ele fizesse a mesma coisa, já que fez para nós, eu não queria entrar numa briga com ninguém do Supremo, uma liminar para o Senado abrir o processo de impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal também. Afinal de contas, aí mostra que ele é isento e tira meu discurso de agora, […] que seria uma perseguição ao Poder Executivo”, disse o presidente da República.

Pacheco afirmou que vai cumprir a decisão de Barroso, oferecendo segurança para os senadores e depoentes que frequentarem as audiências, mas manteve sua posição contrária à instalação da CPI durante a pandemia.

O presidente do Senado disse que a comissão neste momento será um “ponto fora da curva” e que pode “ser o coroamento do insucesso nacional no enfrentamento da pandemia”.

Pacheco também afirmou que as audiências da CPI podem ser uma antecipação da corrida eleitoral em 2022 e servir de “palanque político” para potenciais candidatos. Alguns senadores criticaram o que consideraram ser uma interferência indevida do Judiciário no Legislativo.

Barroso submeteu sua decisão para a análise da corte. O caso será julgado na próxima sessão virtual do Supremo, que começa em 16 de abril e vai até o dia 26 do mesmo mês. Nesse período, os magistrados deverão incluir seus votos no sistema.

Em outra derrota de Bolsonaro, o Supremo manteve por 9 votos a 2 a decisão do ministro Gilmar Mendes de permitir que estados e municípios proíbam a realização de celebrações religiosas presenciais como forma de conter o avanço da pandemia da Covid-19.

“Temos decisões acontecendo e vocês sabem qual a minha opinião, OK, e vamos tocar a vida aí. O Brasil está sofrendo demais e o que nós menos precisamos é de conflitos. Da minha parte, você sabe a minha posição. Respeito completamente a nossa Constituição. Não tem um pingo fora das quatro linhas da mesa”, disse Bolsonaro à CNN Brasil.

Questionado especificamente sobre a decisão envolvendo as igrejas, o presidente afirmou que é “quase zero” a chance de contaminação entre frequentadores de igrejas e templos.

“Geralmente, o cara, quando está numa situação depressiva, ele procura Deus. E ele procura onde? Deus está em todo lugar, sabemos disso, mas ele vai na igreja, vai num templo. O templo fechado. E, lá dentro, com todas as medidas de afastamento etc, não tem a possibilidade de transmitir o vírus é quase zero.”​

A decisão do Supremo não obriga gestores estaduais e municipais a proibirem cultos e missas, mas declara que decretos nesse sentido são permitidos e não violam a Constituição.

Folha de S. Paulo