Após investir meio bilhão na GLO da Amazônia, governo ignora redução em multas e aumento de crimes ambientais e estende projeto até setembro

O fogo chegou cedo na Amazônia neste ano. A floresta registrou, no mês passado, 2.308 focos de incêndio, o maior número para junho nos últimos 14 anos. Após a primeira metade do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), o início da atual temporada de queimadas parece ironizar os resultados da nova e devastadora política ambiental do Brasil.

Há dois anos se iniciava a conjuntura que mudou a história da fiscalização ambiental brasileira. A Amazônia batia recordes históricos de focos de queimadas, a fumaça fazia o dia virar noite a milhares de quilômetros de distância no sudeste do país, e o governo Bolsonaro, após uma crise diplomática internacional, decidia colocar as Forças Armadas (FA) no controle dos órgãos ambientais brasileiros.

O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que inaugurou a operação Verde Brasil I, em agosto de 2019, renovada para a Verde Brasil II em maio do ano seguinte, completa 23 meses. Foram R$ 530 milhões de reais, 84% do caixa da operação Lava Jato, empenhados diretamente no Comando Militar do Norte para as ações na Amazônia.

Apesar do investimento milionário, os indicadores do combate aos crimes ambientais no país são cada vez mais alarmantes. A média de autos de infração lavrados pelos órgãos ambientais na primeira metade do governo Bolsonaro foi 30% menor do que a média dos anos anteriores (2015-2018). No mesmo período, o desmatamento da Amazônia Legal aumentou 47%.

Em paralelo, as autarquias que combatem a destruição do meio ambiente no Brasil nunca sofreram tantos cortes de verbas. O desinvestimento no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) colocou os órgãos no menor piso orçamentário dos últimos 20 anos.

Para agentes do Ibama e ICMBio, principais órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), as operações sob comando dos militares “destruíram a fiscalização ambiental” na Amazônia. A Verde Brasil II foi oficialmente encerrada no dia 30 de abril deste ano, mas mesmo com um acervo de dados provando a ineficiência da GLO e com o desespero de fiscais, o governo decidiu autorizar novamente o emprego das FA na defesa da floresta amazônica.

No último 28 de junho, o decreto nº 10.730 foi publicado no Diário Oficial da União, estendendo, por mais dois meses, o comando da fiscalização ambiental na Amazônia para as FA. Dessa vez, a GLO foi autorizada apenas para operações em 26 municípios dos estados do Amazonas, Pará, Mato Grosso e Rondônia.

Durante quatro meses, o openDemocracy ouviu mais de dez servidores do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que, em sua maioria, escolheu não se identificar para não sofrer represálias, além de especialistas em orçamento público e gastos militares. Os entrevistados revelaram que os valores expressivos investidos na GLO da Amazônia, em oposição aos “resultados pífios” e ao desmonte dos órgãos ambientais, tornam a estratégia uma fórmula para o desastre, que deve impulsionar cada vez mais o crime ambiental no país.

“É uma mensagem de liberou geral”, afirma a ex-presidente do Ibama Suely Araújo, sobre o andamento das GLOs. “Retrocedemos 12 anos em termos de desmatamento. Você impulsiona os crimes ambientais com os discursos das autoridades e depois gasta uma fortuna no teatro da GLO, ainda deixando os órgãos deslegitimados”. Araújo, hoje pesquisadora sênior do Observatório do Clima, considera a GLO da Amazônia um dos “retrocessos mais inaceitáveis do governo Bolsonaro”.

ICMBio não tem caixa nem para pagar brigadas de incêndio

Em abril de 2021, o diretor de Planejamento, Administração e Logística do ICMBio, Ronei Alcantara da Fonseca, enviou um ofício ao o coronel da Polícia Militar de São Paulo, Fernando Lorencini, que preside o órgão desde setembro do ano passado, afirmando que com o atual orçamento repassado ao instituto, não seria possível “cobrir as despesas mínimas para a manutenção de suas atividades básicas”.

O desinvestimento no Ibama e no ICMBio colocou os órgãos no menor piso orçamentário dos últimos 20 anos

Dados examinados pela Fiquem Sabendo, agência de dados especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI), mostram que o ICMBio foi o órgão ambiental que mais sofreu corte orçamentário em 2021, uma redução de 46% em relação ao ano passado.

Entre as principais funções do órgão ameaçadas pelos cortes no orçamento, está o serviço de aeronaves para combate a incêndios florestais e a formação e contratação de brigadas de combate às queimadas. O orçamento de 2021 do instituto responsável pela gestão de 334 unidades de conservação (UCs) federais, que reúnem praticamente 10% do território nacional, é uma verba de apenas R$ 177 milhões.

Em outubro de 2020, o MMA anunciou intenções de fechar o órgão, supostamente fundindo suas atribuições às do Ibama. Desde então, por meio da portaria nº 524, a pasta criou um grupo de trabalho para analisar as possibilidades de fusão entre as duas autarquias. Tratado sem transparência pelo MMA, o tema motivou um pedido de esclarecimentos enviado pelo Ministério Público Federal do Amazonas, em fevereiro deste ano. A pasta respondeu que não se manifestaria sobre o assunto.

O agente Ricardo* do ICMBio acredita que a junção dos órgãos é parte de um projeto político de desestabilização da gestão ambiental. Ele afirma que a iniciativa, em si, não representaria um problema, já que o Ibama tomava conta das unidades de conservação brasileiras até 2007. No entanto, no bojo do desmonte e perda de autonomia dos órgãos ambientais para os militares, Ricardo acredita que a junção seria emblemática. “É uma questão de desestruturar a gestão pública”, afirma.

“O importante para eles é causar baderna, bagunça. Se juntar os órgãos precisaria de um tempo até funcionar, vai desorganizar a gestão ambiental brasileira e a grande intenção é essa”, avalia.

Na prática, a decisão orçamentária de investir nos militares e não diretamente na fiscalização ambiental, apesar de ter sido a resposta imediata do governo à pressão internacional contra as queimadas de 2019, piora o quadro para as queimadas deste ano. O posicionamento e a política ambiental de Bolsonaro renderam desmontes diretos no orçamento do ICMBio, como explica o agente Mário*, do ICMBio do Pará.

“O ICMBio tem muito mais acesso aos recursos internacionais que o Ibama, porque esses recursos são destinados diretamente para a preservação dos parques nacionais. Eles foram comprometidos por conta do posicionamento [do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo] Salles de que o Fundo Amazônia não presta, que é comunista”, explica. Desde agosto de 2019, quando Alemanha e Noruega bloquearam seus investimentos no Fundo, um dos principais captadores de recursos para o combate ao crime ambiental na Amazônia, outros investimentos vêm caindo por terra.

Os cortes orçamentários nos órgãos ambientais têm causado situações limites para a fiscalização, mas também para a segurança dos servidores

Em março deste ano, o programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), maior iniciativa de proteção de florestas tropicais no mundo que desde 2002 financiava a implementação de UCs na Amazônia, foi suspenso. “A gente teve que suspender as atividades em quase metade das áreas protegidas da Amazônia”, afirma Mário.

Os cortes orçamentários nos órgãos ambientais têm causado situações limites para a fiscalização, mas também para a segurança dos servidores. Fiscais do Ibama seguem, há mais de um ano, com seus coletes balísticos vencidos, como denuncia a servidora Carla*, do Ibama do Pará. “No dia 25 de março completou-se um ano que os coletes venceram. Eles foram comprados em 2015 e têm que ser substituídos a cada cinco anos. Depois desse prazo, ninguém garante que o colete vá barrar um tiro”, alerta.

A fiscal denuncia também que desde o ano passado os técnicos do Ibama tentam comprar helicópteros mais eficientes para as operações. A principal demanda é por aeronaves que levantem voo com maior facilidade, e consequentemente, garantam segurança dos fiscais em ação, além de alcançar áreas mais remotas da Amazônia e abrigar maior efetivo. O contrato de licitação, segundo a servidora, foi paralisado. “A empresa interessada mandou os documentos pedindo mudanças nos tipos de helicópteros solicitados para que ela tivesse menores custos. Estamos até hoje efetivamente sem contrato, só com um emergencial que no fim é mais caro do que uma renovação regular”, denuncia.

A reivindicação por equipamentos adequados para fiscalização não é um capricho dos servidores, insiste Carla. “São as coisas que determinam se vamos sobreviver ou não, não apenas fazer nosso trabalho adequadamente”, afirma.

A caixa preta da GLO da Amazônia

Enquanto os órgãos ambientais sufocam sem o mínimo de investimentos, a execução de recursos destinados ao Comando do Exército na GLO seguem, de maneira geral, um mistério. A reportagem mandou diversos pedidos de LAI para o Ministério da Defesa (MD) pedindo a discriminação de gastos com a Verde Brasil I e II.

Como resposta, o MD bastou-se a informar que a Verde Brasil I teve custos no montante de R$ 124.482.297,60, contando com o efetivo de 9.772 militares das Forças Armadas, e a Verde Brasil II teve R$ 379.230.988,82 empenhados para custear as despesas de um efetivo médio de 2.490 pessoas, contabilizando também agentes ambientais e de segurança pública envolvidos na operação.

A pasta insistiu que o caráter “descentralizado” das operações impediria sua prestação de contas e alegou também que o MD não trabalha com “informações detalhadas” e que pedidos de informação sobre a aquisição de equipamentos e insumos devem ser enviados diretamente aos comandos das forças singulares, como o Exército.

A reportagem enviou os mesmos pedidos de informação ao Comando do Exército (CEX) e foi informada que a competência para detalhar as informações era do Ministério da Defesa. O “empurra-empurra” entre autarquias da competência para prestação de contas e dados foi resposta de diversos pedidos de LAI enviados pelo openDemocracy.

Em outubro de 2020, uma reportagem da Revista piauí analisou os gastos registrados pelo Tesouro Nacional e denunciou que, dentre o orçamento da GLO, um montante significativo foi utilizado para a reforma de quartéis do Exército localizados, inclusive, fora da Amazônia Legal. É o caso dos mais de R$ 600 mil gastos com a revisão geral dos telhados do Batalhão de Coxim (MS). Já o 44º Batalhão de Infantaria Motorizado, em Cuiabá (MT) gastou R$ 1,2 milhão, também com troca de telhados, além de reformas de instalações elétricas e pintura nova.

Já o jornalista André Borges, do Estadão, revelou que parte importante do orçamento da GLO, na verdade, foi destinado à compra de novos sistemas de monitoramento do desmatamento por satélite.

A decisão para a compra é questionada por especialistas por ser, supostamente, redundante, uma vez que os órgãos ambientais já trabalham há anos com os sistemas de monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Deter e o Prodes.

Os sistemas também foram alvos de politização pelo governo Bolsonaro. A partir de julho de 2019, o presidente deu início a uma série de posicionamentos desautorizando os dados de desmatamento apresentados pelo INPE e afirmou que a autarquia estava “prejudicando” a imagem do Brasil.

O então diretor do órgão Ricardo Galvão foi exonerado no mês seguinte. Em julho de 2020, pouco menos de uma semana após a publicação de novo boletim provando o aumento no desmatamento da Amazônia pelo 14º mês consecutivo, a chefe de monitoramento do órgão, Lubia Vinhas, também foi exonerada.

Atualmente, após vetos de Bolsonaro à Lei Orçamentária Anual (LOA), as ações de monitoramento do desmatamento da Amazônia sofreram mais cortes. O LOA 2021 prevê repasse de apenas R$ 1,9 milhão ao Prodes e ao Deter.

De maneira geral, o orçamento entregue aos militares, dez vezes maior do que o destinado ao Ibama, segue uma caixa preta. Alessandra Cardoso, especialista em meio ambiente no Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) explica que é possível analisar os recursos destinados aos militares somente até os níveis chamados planos orçamentários (POs) . “Mas não dá pra ver detalhamento, quantas pessoas foram pagas, quanto de dinheiro foi colocado em cada ação de fiscalização, isso já ouvi muitas pessoas falando que está impossível de conseguir”, afirma.

A assessora do INESC informa que todo o dinheiro destinado à GLO já foi empenhado. “Apesar de, visivelmente, o problema ter piorado e de não serem transparentes com o destino dos recursos, a narrativa é que o dinheiro acabou”, afirma. A pedido da reportagem, Alessandra analisou as movimentações recentes no orçamento do Ministério da Defesa e afirmou que, mesmo com o decreto da nova GLO pelo governo, até agora, não entrou mais dinheiro para os militares.

Alessandra afirma que embora não seja possível garantir que os recursos da GLO tenham sido desviados, é fato que foram destinados para objetivos além das operações diretas de fiscalização. Segundo a assessora do INESC, o volume de recursos foi usado pelos militares em detrimento do fortalecimento dos órgãos ambientais, o que, para ela, representa uma falha de estratégia.

“No período em que vigorou a GLO, as ações de fiscalização que foram levadas a cabo pelo Exército não se beneficiaram completamente desse recurso. A opção foi não colocar esse dinheiro ali no chão, mas a médio/longo prazo nos sistemas de monitoramento, sendo que o problema está crescendo agora e já existe monitoramento feito pelo INPE.”

O professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) Thomas Ferdinand Heye, pesquisa gastos militares e explica que a falta de transparência na execução financeira “não se trata de prática recente” da pasta. “GLOs proporcionam recursos adicionais ao orçamento, mas ainda carecemos de mais transparência e informação acerca do emprego desses recursos”, avalia.

Heye lembra que o gasto na intervenção militar do Rio em 2018, que fez uso de uma GLO, foi superior a R$ 1 bilhão. Como indícios da necessidade de maior clareza em relação aos gastos de verbas públicas em missões de GLO, o professor expõe que hoje a Polícia Militar do Rio de Janeiro utiliza “carros de luxo totalmente inadequados”. “São viaturas adquiridas com estes recursos da GLO e sem nenhuma relação comprovada de eficácia na redução da criminalidade”, compara. No caso da GLO da Amazônia, Heye acredita que os “resultados pífios” contra crimes ambientais reforçam a necessidade da transparência dos gastos.

O pesquisador avalia que os resultados da GLO da Amazônia são uma resposta à “crença infundada” de diversos setores da sociedade de que a militarização é a “resposta adequada a todos os problemas”. Para ele, ficou explícito que as FA, por si só, são insuficientes. “É necessário uma política ambiental séria e não a vergonha internacional empreendida pelo atual governo”, conclui.

Em linhas gerais, o orçamento do Ministério da Defesa cresceu R$ 15,38 bilhões entre 2015 e 2019, de acordo com o estudo Recursos Anticorrupção e Militarização da Política Socioambiental da Amazônia, publicado pelo INESC.

No final de junho de 2021, a organização protocolou, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), uma carta demandando uma análise minuciosa dos gastos da GLO. A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação do órgão, que informou que três representações já questionaram, junto ao órgão, os gastos das operações Verde Brasil I e II. Duas delas ficaram sob relatoria do procurador André de Carvalho e uma sob relatoria do procurador Augusto Sherman.

A partir do momento que os militares colocavam as mãos nos dados, eles eram computados e, automaticamente, arrematados pelo Comando do Exército

Uma das representações, apresentada pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, exigia que o Conselho Nacional da Amazônia Legal apresentasse motivos e supostos benefícios, em especial econômico-financeiros, da utilização de militares em substituição aos fiscais do Ibama nas operações de combate de crimes ambientais.

A outra representação também sob relatoria de Carvalho, foi apresentada pelo deputado federal André Peixoto Figueiredo Lima (PDT-CE), e questionava irregularidades ou omissões no combate de queimadas e incêndios florestais no país em 2020. A representação relatada por Sherman, também apresentada pelo Ministério Público junto ao TCU, pedia a apuração de suposto engessamento da execução orçamentária relativa às verbas previstas para a Verde Brasil II.

As três representações foram consideradas prejudicadas e já foram encerradas pelo TCU entre dezembro de 2019 e maio de 2021.

Militares maquiaram resultados da GLO com dados de outras operações

Não são apenas os gastos da Verde Brasil I e II que são questionados por ambientalistas. Os resultados das operações também não foram divulgados com transparência pelo Ministério da Defesa. Os servidores do Ibama e do ICMBio alegam que os resultados divulgados pela pasta maquiam os dados reais do comando da GLO, incluindo uma série de ações que aconteceram sem qualquer participação dos militares.

A servidora Ana*, do Ibama, expõe o absurdo da prática. “Se a gente ia resgatar um passarinho ou outro animal silvestre numa operação eles colocavam como resultado deles, sem nem colocarem o pé na nossa viatura”, lembra. Segundo Ana, de uma hora para a outra, os fiscais foram obrigados por decreto a informar qualquer ação realizada para o Comando Local da GLO, e a partir do momento que os militares colocavam as mãos nos dados, eles eram computados e, automaticamente, arrematados pelo Comando do Exército.

Em resposta aos pedidos de LAI enviados pela reportagem, o MD afirmou que, na Verde Brasil I, “como resultados alcançados” foram combatidos 1.407 focos de incêndio por meios terrestres e 428 por meios aéreos. A pasta informou a apreensão de 23.491,01 m³ de madeira, 26.088 litros de combustível e uma aeronave. O MD declarou também que 352 termos de infração foram lavrados na primeira operação da GLO, além de 127 pessoas detidas, 112 veículos e 178 embarcações apreendidas.

Já na Verde Brasil II, até o dia 11 de abril de 2021, de acordo com a pasta, haviam sido realizadas 100.815 ações de inspeção, 1.634 ações de escolta e reconhecimento, 1.164 pontos de bloqueio de estrada e controle fluvial, além de 1.110 ações preventivas e repressivas contra delitos e crimes ambientais. Os resultados dessa segunda parte da GLO da Amazônia, segundo a pasta, incluíram 321 prisões, apreensão de 504.605 m³ de madeira, 339 tratores, 1.102 maquinários de mineração, 2.028 embarcações, 560 veículos diversos e 95.188 litros de combustível. A pasta também declarou ter apreendido 123.550 armas e munições, 374 balsas/dragas e acessórios de garimpo, 20 aeronaves, além de 751 quilos de drogas. Segundo o MD, foram aplicados 5.354 autos de infração ambiental durante a Verde Brasil II.

A ex-presidente do Ibama é contundente quanto aos números apresentados. “Eles são fantasiosos”, afirma Araújo. “Entram operações dos órgãos ambientais estaduais, operações da Polícia Rodoviária Federal, tudo contabilizado como atuação dos militares, em várias ações em que eles nem estavam presentes”, lista.

O servidor Henrique*, do Ibama do Tocantins, revela que até mesmo multas lavradas por fiscais do Ibama em regiões do estado em que predomina o bioma do Cerrado foram contabilizadas como resultado da GLO da Amazônia. “Resultados de operações no Jalapão, por exemplo, foram somadas nesse bojo. Ações já planejadas há muito tempo e que fazem parte da rotina dos órgãos. Tudo para inflar os resultados da GO”, afirma.

Alguns servidores sequer chegaram a participar de qualquer ação da Verde Brasil II, por exemplo, mas tiveram seu trabalho somado aos resultados da operação. É o caso de Mário*, do ICMBio. “Eu não fiz nenhuma fiscalização da GLO mas os resultados das minhas operações, com certeza, foram somados”, acusa.

Defesa alega ter arrecadado 3,5 bilhões em multas ambientais mas decisão de Ricardo Salles congelou entrada de recurso

Um resultado divulgado pelo MD é especialmente questionável. A pasta informou que a soma de multas lavradas no âmbito das operações da GLO é de quase R$ 3.5 bilhões. Outras mudanças na fiscalização ambiental, impostas pela gestão do ex-ministro Ricardo Salles, exonerado em junho deste ano e alvo de dois inquéritos que investigam suposta atuação para beneficiar madeireiras ilegais, paralisaram completamente a efetivação das autuações dos órgãos ambientais.

A primeira delas foi a criação, em agosto de 2019, do Núcleo de Conciliação Ambiental (Nucam), autarquia supostamente criada para garantir maior celeridade no processo de autuação, mas que, na prática, congelou esse processo. Com o Nucam, os autos de infração necessariamente precisam passar por um processo de conciliação entre governo e autuados. De acordo com Elizabeth Uema, secretária executiva da Ascema Nacional nos últimos dois anos não houve andamento em nenhuma autuação ambiental por conta do atraso na estruturação do novo núcleo.

“Demoraram mais de um ano para montar esse setor”, afirma. O Ministério do Meio Ambiente respondeu pedido de LAI da reportagem afirmando que já foram agendados mais de 10 mil audiências conciliatórias no Nucam. A pasta informou que, em fevereiro de 2020, foram realizadas cinco audiências, mas logo em seguida, devido à pandemia de Covid-19, todas as audiências foram suspensas.

Em 30 de novembro de 2020, uma Portaria Conjunta entre Ibama e ICMBio decidiu que enquanto durar a pandemia, as audiências previamente marcadas só aconteceriam caso pessoas e empresas multadas manifestassem interesse. Apenas 800 autuados demonstraram interesse em realizar as audiências e até agora, apenas 270 foram realizadas.

A principal preocupação dos servidores ambientais é que, apesar da paralisação, o prazo para prescrição das autuações ambientais, de cinco anos, continua correndo.

Vitória*, servidora do ICMBio, alerta para o fato de que, com o novo processo, haverá “bem mais prescrição de autos”. “Tudo demora muito mais do que antes”, afirma. “Os chefes ficam insistindo para a gente ir correndo atrás dos autuados diversas vezes para eles comparecerem à audiência. É ridículo”, resume.

Tendo em conta as dificuldades de acesso aos criminosos ambientais na Amazônia, a secretária executiva da Ascema Nacional considera inviável grande parte das audiências de conciliação. “Imagina um alvo de autuação que vive no interior do Pará. Para se fazer uma audiência de conciliação, tanto o órgão quanto o infrator teriam que ter mecanismos que permitissem essa comunicação, mesmo que de forma virtual”, explica Uema.

Na opinião do servidor Mário, do ICMBio, o Nucam é redundante, uma vez que os autuados sempre tiveram a possibilidade de recorrer das multas, pagar ou de forma parcelada, ou à vista com desconto, ou por meio de projeto de recuperação ambiental. As opções são as mesmas apresentadas pelo Nucam.

Além do novo núcleo, a Instrução Normativa nº 1/2021, publicada em 14 de abril deste ano, também é considerada uma forma de engessar as autuações ambientais. A normativa estabelece que toda autuação ambiental deve ser autorizada pela diretoria dos órgãos ambientais. “Os superintendentes nomeados por este governo são todos ligados aos infratores ambientais, então mesmo quando as multas prosseguem, ficam paradas nos superintendentes”, denuncia Uema.

No dia 20 de abril, uma carta assinada por mais de 600 servidores do Ibama e enviada ao presidente do órgão denunciou o comprometimento e paralisação do processo de fiscalização e apuração de infrações ambientais.

No dia 7 de junho, a organização Climate Policy Initiative (CPI), em parceria com a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), detalhou todos os problemas enfrentados por servidores com as mudanças no processo de autuação de infrações ambientais.

O relatório, intitulado “Análise do Novo Procedimento Administrativo Sancionador do Ibama e seus Reflexos no Combate ao Desmatamento na Amazônia“, ilustra a complexidade das mudanças e avalia que, além de sobrecarregar os superintendentes do Ibama, o novo procedimento os coloca em uma “situação privilegiada de poder para decidir sobre todos os processos relativos a infrações ambientais”. Assim, segundo o documento, a depender de quem ocupar o cargo, tradicionalmente de indicação política, todo o procedimento sancionador ambiental poderá “ficar comprometido”.

Segundo Cristina Leme, analista legal sênior com foco em Direto e governança do clima no CPI/PUC-Rio, se o interesse do Ibama é receber o dinheiro das multas ambientais, o novo procedimento torna esse processo cada vez mais longo. Embora a pesquisadora não acredite que a alteração tenha sido feita para, deliberadamente, arrecadar menos dinheiro com multas, ela destaca que, na prática, é isso que está acontecendo.

“Com essa paralisação você perde o direito de cobrar autuados. No momento que fizeram esse desenho, sabendo que precisaria de uma estrutura forte do Ibama para funcionar, mas não fizeram um concurso público para contratar novos servidores, já sabiam que ele não iria funcionar. Como queriam que funcionasse se não deram os instrumentos necessários para funcionar?”, questiona.

A pesquisadora reitera que a nova estrutura de governança deixou os órgãos ambientais mais sujeitos ao controle político. Embora sempre tenha existido cargos nomeados nos órgãos ambientais, Leme ressalta a opção do governo por um tipo específico de indicação, a militarizada. “Essas mudanças sinalizam um enfraquecimento do sistema, porque os autuados podem exercer um grande poder político. Se a pessoa recorre a multa, quem decide em segunda instância é o presidente do Ibama”.

Leme explica ainda que com a quantidade pequena de servidores realocados para trabalhar no Nucam é praticamente impossível analisar todos os autos de infração lavrados. “Hoje você tem dois ou três servidores, em média, trabalhando no Nucam de cada estado. Dependendo dos estados, se você tiver 500, 1.000 autos de infração por ano, mesmo realizando audiências diárias, ainda não conseguiriam lidar com todas elas”, afirmou. Em 2020, por exemplo, foram lavrados cerca de 8 mil autos de infração no país.

Por esse motivo, a pesquisadora questiona a falta de servidores no Ibama em oposição ao investimento repassado ao MD para a GLO da Amazônia. “O governo optou por não investir nos órgãos ambientais deliberadamente, por opção política, para investir no Exército”.

“Estamos convivendo com o bagaço”

Com o fim da Verde Brasil II já próximo, o vice-presidente Hamilton Mourão, à frente do Conselho da Amazônia, oficializou pela primeira vez a meta do governo Bolsonaro para o combate ao desmatamento amazônico em um plano.

Nunca antes na história do país um governo protagonizou um rompimento tão grande com a política ambiental

Antes da entrada de Bolsonaro, o Ibama trabalhava, desde 2004, com o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM). O planejamento trazia estratégias para fiscalização e controle ambiental, além de regularização fundiária e fomento às atividades produtivas sustentáveis. Com o decreto da GLO da Amazônia, o plano deixou de ser elaborado pela primeira vez desde sua criação, e nada havia sido criado no lugar até o último 14 de abril, quando Mourão publicou o Plano Amazônia 2021/2022.

O documento, com cerca de 30 páginas, traz metas de redução de desmatamento inferiores às que já haviam sido alcançadas nos últimos anos pelos órgãos ambientais. Nele, o Palácio do Planalto promete reduzir o desmatamento até o final de 2022 a níveis da média registrada entre 2016 e 2020, cerca de 8,7 mil km2. Para além da promessa, o planejamento não traça metas ou indicadores e, na prática, é apresentado como um plano de retirada do Exército do comando dos órgãos ambientais.

“O plano não se propõe a nada”, resume Suely Araújo. A ex-presidente do Ibama se indigna com a meta de desmatamento que, na verdade, autoriza o aumento da destruição do bioma amazônico em 122%. “Eles causaram o aumento no desmatamento e estão propondo entregar o governo com indicadores piores”, afirma.

Araújo avalia que nunca antes na história do país um governo protagonizou um rompimento tão grande com a política ambiental. “Tivemos governos mais e menos verdes, mas sempre um trabalho de construção paulatina. Agora, a política ambiental é vista como algo que atrapalha”, acrescenta.

“Entregaram para a gente um órgão muito pior do que era há dois anos”, avalia o fiscal do Ibama Henrique. O servidor faz as contas e levanta que, com R$ 530 milhões gastos com os militares, poderiam ter pago 5 mil fiscais do Ibama por um ano. Atualmente o órgão possui apenas 500 fiscais. “Se fosse para resolver o desmatamento mesmo fariam um concurso e no ano seguinte a gente derrubaria esse número. Mas não querem isso. Querem só pegar esse recurso considerável da Lava Jato e aplicar no Exército de alguma forma”, opina.

Para o servidor do Ibama Mauricio*, o próprio resultado das operações realizadas sob comando exclusivo do Ibama já comprova a ineficiência do Exército. O servidor atuou em ações emblemáticas de fiscalização ambiental em terras indígenas nos últimos anos, e acredita que, a título de comparação, são os melhores cases. “Em março de 2020 a gente zerou o desmatamento da Terra Indígena Ituná/Itatá, no Pará. Sabe qual foi o custo disso? Diárias de R$ 177 mais as passagens aéreas. Multiplique isso pelos três meses de ação e você vê que é um gasto pífio e muito mais efetivo do que os milhões empregados no Exército”, calcula.

Antes do anúncio da nova GLO, a secretaria executiva da Ascema havia avaliado o plano de Mourão como uma forma de abrir mão das responsabilidades por trás do desmonte da fiscalização ambiental, o que chamou de um “Toma que o filho é teu”. “Ficou bagaço e temos que conviver com isso”, lamenta.

Nesta série de reportagens, o openDemocracy demonstra como a atual GLO da Amazônia, nos mesmos termos das anteriores, é fadada ao fracasso. Mapeamos como funcionou o comando militar na fiscalização, por meio de práticas que envolvem desde o descarte da inteligência construída por anos pelos órgãos ambientais e priorização da hierarquia e logística militar, passando pela perseguição política de servidores e pelo negacionismo com a Covid-19, até a vista grossa para crimes ambientais por alinhamento ao governo Bolsonaro. Confira.

Julia Dolce

Esta reportagem faz parte do especial ‘As cinzas da Verde Brasil‘, desenvolvido por Julia Dolce para o openDemocracy.

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