A liberação das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte só vai acontecer depois que o Congresso Nacional realizar e aprovar a consulta às comunidades afetadas. De acordo com o desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que relatou o processo que determinou a paralisação das obras, os parlamentares também terão que editar um novo decreto legislativo autorizando as obras em Belo Monte.

O relator do embargo, Souza Prudente, disse que atitude do governo com as comunidades foi ditatorial.

– Não estamos combatendo o projeto de aceleração do governo. Mas não pode ser um processo ditatorial – disse o desembargador. A empresa Norte Energia, responsável pela obra, foi notificada nesta quarta-feira e poderá recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou naF291BAB0D9B6968757506AC56C91E4 segunda-feira a paralisação das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Se a empresa Norte Energia não cumprir a determinação, pagará multa diária de R$ 500 mil. A decisão foi tomada pela 5ª Turma do TRF1, em embargo de declaração apresentado pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA).

O relator do embargo de declaração alegou que o Congresso Nacional deveria ter determinado que as comunidades afetadas fossem ouvidas antes de editar o decreto legislativo, em 2005, autorizando a obra, e não depois. “Só em um regime de ditadura tudo era póstumo. Não se pode se admitir estudos póstumos, a Constituição Federal diz que os estudos têm que ser prévios”. Segundo ele, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) também determina a consulta prévia aos povos que seriam atingidos pela obra.

db611ad8bb7138fdf8ee1fe6993f871cSouza Prudente disse que a opinião das comunidades afetadas deverá ser levada em consideração no processo de liberação da obra. “A propriedade para o índio é diferente para o branco. O índio tem uma visão mística da propriedade, onde ali está seu avatar. E a Constituição Federal garante isso”.

Outra omissão, segundo Souza Prudente, foi na decisão anterior do TRF1, que considerou que o Supremo teria declarado a constitucionalidade do decreto legislativo do Congresso Nacional. Houve, segundo o magistrado, apenas uma decisão da então presidenta do STF, Ellen Gracie, sobre a questão.

Tribunal Regional Federal.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a paralisação das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A decisão foi tomada após o tribunal identificar ilegalidade em duas etapas do processo de autorização da obra, uma no Supremo Tribunal Federal (STF) e outra no Congresso Nacional. Caso a empresa Norte Energia não cumpra a determinação, terá de pagar multa diária de R$ 500 mil.

A decisão foi tomada pela 5ª Turma do TRF1, em embargo de declaração apresentado pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA). Os procuradores da República haviam entrado, anteriormente, com uma ação civil pública (ACP) pedindo a suspensão da obra, mas o pedido fora recusado. A Norte Energia informou à Agência Brasil que só vai se manifestar nos autos sobre a decisão. A empresa poderá recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A liberação das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte só vai acontecer aebf8ff89140511a1c1e5a1bf73835cd XL-400depois que o Congresso Nacional realizar e aprovar a consulta às comunidades afetadas. De acordo com o desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que relatou o processo que determinou a paralisação das obras, os parlamentares também terão que editar um novo decreto legislativo autorizando as obras em Belo Monte.

Xingu+23 reúne ativistas contrários a Belo Monte.

ad-x23-320-400Simultaneamente à abertura, no Rio de Janeiro, da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, aconteçeu em Altamira (PA), o encontro Xingu+23.

O evento organizado pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre pretende reunir pescadores, ribeirinhos, pequenos agricultores, índios, acadêmicos, ativistas e representantes de diversos movimentos sociais.

O evento ocorreu em Santo Antônio, comunidade parcialmente desapropriada e já indenizada pela Norte Energia. Além de Altamira, dez cidades estão sob a área de influência da futura usina. Segundo o Movimento Xingu Vivo, esses municípios totalizam uma área de 25 milhões de hectares (um hectare equivale aproximadamente a um campo de futebol oficial), o correspondente a cerca de 20% do estado. Ainda de acordo com o movimento, a usina deverá alagar uma área de cerca de 640 quilômetros quadrados.

Além de uma alusão ao evento ambiental que reúne, no Rio de Janeiro, Manifestação-BMlideranças governamentais, empresariais e sociais com o objetivo de definir os objetivos mundiais para um novo modelo de desenvolvimento, o nome do encontro paraense relembra o 1º Encontro dos Povos Indígenas do Xingu, de 1989, apontado pelos organizadores como “a primeira vitória dos povos contra o projeto de barramento do rio”.

“Há 23 anos, os povos da região dizem não a um projeto que, a médio e longo prazo, vai eliminar os povos indígenas da região”, disse o presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e bispo da Prelazia do Xingu (PA), dom Erwin Krautler, durante a divulgação do Relatório Violência contra os Povos Indígenas no Brasil, hoje (13), em Brasília.

xingu-livreUma das principais obras de infraestrutura incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o projeto de construção prevê que a Usina Hidrelétrica de Belo Monte terá capacidade instalada para gerar até 11,2 mil megawattz. Segundo a empresa Norte Energia, o empreendimento, orçado em R$ 25,8 bilhões, vai gerar milhares de empregos, atraindo cerca de 54 mil famílias para a região. A previsão é que as 24 turbinas entrem em funcionamento a partir de 2019.

Filme sobre Belo Monte já pode ser visto na internet.

O documentário sobre a maior obra de engenharia do país da atualidade, na qual depoimentos a favor e contra Belo Monte apontam para um desastre do ponto de vista ambiental, econômico e social, já pode ser visto pela web.

Realizado com financiamento coletivo, “Belo Monte – Anúncio de uma Guerra” narra a os bastidores da construção da polêmica usina hidrelétrica de Belo Monte. O projeto, a ser instalado pelo governo na Volta Grande do rio Xingu (Amazônia), que compreende a cidade de Altamira, no Pará, prevê o aproveitamento hidrelétrico em terras indígenas.

Financiamento coletivo

O documentário “Belo Monte, Anúncio De Uma Guerra” é um projeto independente e coletivo, que foi filmado durante 3 expedições à região do rio Xingu. Cerca de 3.429 apoiadores, de todo o Brasil, doaram o montante de R$ 140 mil que ajudou a financiar o projeto.

O material inclui imagens do local, entrevistas com os principais envolvidos na obra, incluindo lideranças indígenas (como o Cacique Raoni e Megaron), o Procurador da República (Dr. Felício Pontes), o Presidente da FUNAI (Márcio Meira) e políticos locais a favor da construção da Usina.

O lançamento oficial ocorreu no dia 17 de junho, em paralelo à Rio+20.

https://www.youtube.com/watch?v=091GM9g2jGk