O Ministério da Economia previu nesta quinta-feira uma economia de 1,237 trilhão de reais em dez anos com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras para aposentadorias, elevação de 15 por cento sobre o patamar de 1,072 trilhão de reais divulgado na apresentação do texto, em fevereiro.

Nos dois casos, as cifras levam em conta apenas as mudanças para trabalhadores da iniciativa privada e para servidores públicos civis, sem considerar o projeto à parte que foi enviado ao Congresso para tratar da Previdência e da reestruturação de carreira dos militares.

Em coletiva de imprensa, o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, afirmou a jornalistas que os novos dados consideraram um período de tempo de 2020 a 2029, ante 2019 a 2028 anteriormente. Como a economia com a reforma cresce com o passar dos anos, a incorporação de 2029 teve um peso nessa alteração, disse.
“Nós corrigimos isso aí porque 2019 teria impacto só alguns meses, não teria impacto no ano inteiro, por isso foi retirado”, afirmou Rolim.

Ele também justificou que, no primeiro cálculo para o envio da PEC, o governo trabalhou com as premissas do curto prazo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. Como a Proposta de LDO de 2020 foi encaminhada ao Congresso nesse ínterim, o governo passou a adotar esses novos parâmetros para suas contas — incluindo os valores do salário mínimo.

Na mesma coletiva, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, destacou que o governo vai defender a aprovação da PEC “na sua integralidade”, após o presidente Jair Bolsonaro ter dito mais cedo nesta quinta-feira que a economia com reforma da Previdência tem de ser ao menos de 800 bilhões de reais em 10 anos.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem insistido na necessidade de um impacto fiscal positivo de pelo menos 1 trilhão de reais para que seja possível lançar um novo regime de capitalização para a Previdência.

NOVOS NÚMEROS

No detalhamento do impacto fiscal das alterações, o Ministério da Economia projetou uma economia de 169,4 bilhões de reais com a restrição ao abono salarial e de 34,8 bilhões de reais com as modificações propostas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Juntas, as duas iniciativas passaram a somar 204,2 bilhões de reais em uma década, ante cálculo anterior de 182,2 bilhões de reais.

Com a reforma do Regime Geral de Previdência Social, que abarca os trabalhadores da iniciativa privada, o governo elevou substancialmente a economia líquida esperada em 10 anos a 807,9 bilhões de reais, sobre 687,4 bilhões de reais antes, sempre considerando o impacto da instituição de novas alíquotas de contribuição, mais baixas para os que ganham menos.

Dentro desse balaio, o ganho com as mudanças na aposentaria rural foi estimado em 92,4 bilhões de reais. Já com a aposentadoria urbana, foram calculados 743,9 bilhões de reais, com a economia sendo puxada principalmente pelas alterações na aposentadoria por tempo de contribuição (432,9 bilhões de reais) e por idade (128 bilhões de reais).

Já para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, dos servidores públicos civis, o impacto fiscal líquido passou a ser de 224,5 bilhões de reais.
Antes, o governo havia apontado uma economia de 202,8 bilhões de reais nessa frente, patamar que considera a elevação da arrecadação com as contribuições previdenciárias, que, por serem mais altas para os que recebem mais, trariam ganhos aos cofres públicos no caso do RPPS.

Bolsonaro faz novo aceno e diz contar com liderança de Maia para aprovação da Previdência

 Em mais um afago ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira esperar que, com a “liderança em grande parte” dele, a reforma da Previdência seja aprovada na comissão especial da Casa, mas não quis se comprometer com a aprovação da proposta pela Câmara ainda no primeiro semestre.

“Estou muito feliz com a aprovação da reforma da previdência na CCJ. Tudo indica hoje está sendo formada a comissão especial, espero que com a liderança em grande parte do Rodrigo Maia essa proposta prospere também na comissão especial”, disse Bolsonaro, em rápida entrevista após solenidade de assinatura de decreto que acabou com o horário de verão.

Questionado se teme mudanças na proposta, Bolsonaro afirmou que a Casa Legislativa é soberana para “fazer alterações que melhor atenda a necessidade de todos”. O presidente afirmou, no entanto, que é importante preservar a economia a ser feita com a reforma. “A gente espera que ela passe da forma mais próxima do que nós encaminhamos para lá”.

Bolsonaro não quis se comprometer com a aprovação da proposta pela Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre. A expectativa inicial do Executivo era ter o texto aprovado em todo o Congresso na primeira metade do ano.

“Não posso falar isso, espero que não haja nenhuma turbulência e se Deus quiser não haverá. Nós desejamos virar essa página o mais rápido possível da Nova Previdência”, disse.

Bolsonaro tampouco não quis comentar a escolha por Maia do presidente e do relator da comissão especial da reforma, respectivamente os deputados Marcelo Ramos (PR-AM) e Samuel Moreira (PSDB-SP). “Essa é atribuição do presidente da Câmara. Todos os deputados têm responsabilidade, não falo todos porque têm a esquerda que está contra a gente, no outro lado acreditamos na responsabilidade e no espírito patriótico de todos para levar avante essa proposta”, disse.

Bolsonaro encerrou a entrevista repentinamente no início de pergunta de um repórter sobre colocar um “ponto final” nas polêmicas envolvendo o filho dele Carlos Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão.

Durante a solenidade do fim do horário de verão, o presidente fez um aceno aos parlamentares e disse que o governo está aberto a eles. Exemplificou que estará a disposição de qualquer um que tiver um projeto que o governo possa transformar em decreto presidencial, e fez questão de chamar deputados que tinham propostas para acabar com o horário de verão para participar do ato.

Bolsonaro disse ser “muito difícil” aprovar um projeto no Congresso, comparando a quase ganhar na mega-sena.

Reportagem de Ricardo Brito

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