Quem são esses jovens infratores que cometem crimes, desviados do verdadeiro sentido da convivência social, da relação positiva com o meio, a família e o trabalho ?

Dentre os 26 milhões de adolescentes brasileiros de 12 a 18 anos, 23.066 estão cumprindo medidas socioeducativa de privação de liberdade. Deste total, 0,01% cometeu ato infracional contra a vida. Triste realidade de um país sem compromisso com o futuro dos jovens. A punição deveria ser  a terceira opção, ou seja, prevenção e educação em primeiro lugar.

A polêmica sobre a diminuição da idade penal para os menores infratores, finalmente chegou a um concenso no Brasil, entre prós e contras.

Depois de quase seis horas de debates , a comissão especial da Câmara de Deputados que analisa a proposta de redução da maioridade penal (PEC 171/93), aprovou nessa quarta-feira (17.06), por 21 votos favoráveis e 6 votos contrários, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que reduz de 18 anos para 16 anos a idade penal para crimes considerados graves.

O texto aprovado tem o objetivo de alterar a Constituição para reduzir a maioridade penal para os seguintes crimes hediondos ; estupro, latrocínio, falsificação de medicamentos, prostituição de crianças e adolescentes ; equiparados, tráfico de drogas, tortura e terrorismo ; homicídio dolososo, quando há intenção de matar ; roubo qualificado, quando há uso de arma de fogo ou quando é praticado por duas ou mais pessoas ; lesão corporal grave e lesão corporal seguida de morte.

A sessão ocorreu sob forte proteção da Polícia Legislativa. Entre os votos, apenas o PT, PC do B e PDT ficaram contra a redução da maioridade penal.

O Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) informou que a proposta de emenda à Constituição será votada em plenário, em primeiro turno no dia 30 de junho. Para ser aprovado é preciso o apoio de pelo menos 60% dos deputados (308 de 513). Caso isso ocorra, o texto segue para análise do Senado.

Segundo pesquisa Datafolha de 15 de abril, 87 % dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o maior percentual já registrado pelo instituto desde a primeira pesquisa realizada sobre o tema em 2003.

Um levantamento de 2009 da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) feito em 54 países apresentou uma grande variação da maioridade penal, que oscila entre os 12 e 21 anos no mundo.
Mais educação e menos punição seria o ideal social em qualquer país. O Brasil deixa a desejar no sistema de ensino. Não temos escolas e nem professores suficientes, os salários e a precariedade dos métodos de aprentisagem e no tempo cotidiano que as crianças ficam na escola, não são suficientes para que os jovens não fiquem nas ruas aprendendo e vivenciando a violência em um país sem segurança.

Ações positivas no campo da educação demonstram uma diminuição da vulnerabilidade de centenas de adolescentes ao crime e a violência.

O grande problema de encarcerar um menor de idade provoca um outro problema agravante na medida em que esse adolescente está em contato com elementos do crime organizado, uma verdadeira escola da violência.

As medidas são meramente punitivas. O caráter socioeducativo deve ser implantado, proporcionando ao menor delinquente uma qualificação profissional, reinserção na família, acesso a cultura, ao esporte e a reintegração na vida social.

O sistema penintenciário deve ser reformulado e preparado para receber e educar esses jovens perdidos no mundo de injustiças e discrimações em todos os sentidos.

“Todos os relatórios nacionais e internacionais dos últimos 30 anos são unânimes em apontar a falência do sistema penitenciário”, avalia Roberto da Silva, professor da Faculdade de Educação da USP e ex-interno da Febem. “Colocar esses meninos na prisão é dar a eles penas cruéis e degradantes, que são proibidas pelos tratados e convenções internacionais.”

Aguardamos um mundo melhor, mas para isso, devemos agir em todas as áreas da convivência humana e social, criando condições favoráveis para o desenvolvimento indivídual e coletivo. Buscar o melhor, o honesto e o justo faz crescer o todo.

Educação é a base do progresso de uma Nação !

Por Miriam Rey