O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela advertiu que irá assumir os deveres da Assembleia Nacional, que tem maioria de oposição, por considerar que o Congresso está em “desacato”, levando a acusações de opositores de que o governo do presidente Nicolás Maduro está se transformando em uma ditadura.

Apesar de já ter anulado diversas decisões da Assembleia, o Supremo, que é pró-Maduro, ainda não havia assumido diretamente as funções legislativas

O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela advertiu que irá assumir os deveres da Assembleia Nacional, que tem maioria de oposição, por considerar que o Congresso está em “desacato”, levando a acusações de opositores de que o governo do presidente Nicolás Maduro está se transformando em uma ditadura.

Apesar de já ter anulado diversas decisões da Assembleia desde que a oposição conquistou a maioria parlamentar no fim de 2015, o Supremo, que é pró-Maduro, ainda não havia assumido diretamente as funções legislativas.

Na noite de quarta-feira, no entanto, o tribunal autorizou Maduro a criar uma joint venture do setor de petróleo sem autorização dos parlamentares.

“Advertimos que enquanto permanecer a situação de desacato e de invalidez das atuações da Assembleia Nacional, esta Sala Constitucional garantirá que as competências parlamentares sejam exercidas por esta Sala ou pelo órgão que ela determinar”, disse o Supremo em uma decisão judicial.

A disputa se concentra em três parlamentares suspensos por acusações de fraude em votações, o que críticos de Maduro dizem ser uma desculpa para o governo silenciar a oposição durante uma gigantesca crise econômica no país, rico em petróleo.

A coalizão de oposição Unidade Democrática atacou a decisão do Tribunal Supremo, e vários parlamentares acusaram Maduro de agir como ditador.

“Essa decisão inconstitucional que nós rejeitamos… cimenta outro passo no desmantelamento da democracia da Venezuela”, disse a oposição em um comunicado. “Esse governo está morrendo, e é por isso que está recorrendo a essas medidas desesperadas.”

A medida, no entanto, pode representar uma boa notícia para algumas empresas estrangeiras de petróleo na Venezuela que estavam preocupadas por alertas da oposição de que acordos de investimentos fechados sem a aprovação do Congresso seriam considerados inválidos.

A petroleira estatal PDVSA recentemente ofereceu uma participação na joint ventura Petropiar à russa Rosneft, segundo fontes com conhecimento da proposta.

Maduro é chamado de ditador após anulação do Congresso

Líderes da oposição chamaram o presidente da Venezuela, o socialista Nicolás Maduro, de “ditador” nesta quinta-feira, após o Tribunal Supremo de Justiça assumir as funções do Congresso e levar um longo impasse político a novos patamares; O chefe da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, disse que o tribunal venezuelano desferiu as pancadas finais à democracia no país e acusou o “regime” de Maduro de realizar um “golpe”

 Líderes da oposição chamaram o presidente da Venezuela, o socialista Nicolás Maduro, de “ditador” nesta quinta-feira, após o Tribunal Supremo de Justiça assumir as funções do Congresso e levar um longo impasse político a novos patamares.

Houve rápida condenação internacional à anulação de facto da Assembleia Nacional, onde a oposição conquistou a maioria no final de 2015, em meio a uma crise econômica sem precedentes que fez a popularidade de Maduro despencar.

O chefe da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, disse que o tribunal venezuelano desferiu as pancadas finais à democracia no país e acusou o “regime” de Maduro de realizar um “golpe”.

Brasil, Estados Unidos, Argentina, México, Colômbia e Chile expressaram fortes preocupações, enquanto o Peru retirou seu embaixador após o que disse ser uma ruptura na democracia do país de 30 milhões de habitantes.

A mais alta corte da Venezuela já havia contrariado a maior parte das decisões da Assembleia Nacional desde que a oposição conquistou a maioria. Mas na noite de quarta-feira declarou explicitamente que iria assumir o papel do Congresso em uma decisão autorizando Maduro a criar joint ventures de petróleo sem a aprovação parlamentar prévia.

“Advertimos que enquanto permanecer a situação de desacato e de invalidez das atuações da Assembleia Nacional, esta Sala Constitucional garantirá que as competências parlamentares sejam exercidas por esta Sala ou pelo órgão que ela determinar”, disse o Supremo em uma decisão judicial.

A acusação de desacato foi feita a partir de acusações de compra de votos contra três parlamentares no Estado do Amazonas, no sul do país. Mesmo que estes parlamentares não tenham mais assentos, o tribunal informou que os líderes parlamentares não lidaram legalmente com o caso.

Críticos de Maduro dizem que é tudo uma desculpa para ele consolidar o poder e silenciar a oposição em meio a uma severa recessão, aumento da inflação e falta de comida e remédios.

Maduro, ex-motorista de ônibus e ex-ministro das Relações Exteriores de 54 anos, foi eleito por pequena margem em 2013 para suceder o presidente Hugo Chávez. Ele acusou Washington de liderar uma tentativa de derrubá-lo, como parte de uma ampla ofensiva contra governos esquerdistas.

Alvo de repreensões ao redor da América Latina, o governo de Maduro condenou nesta quinta-feira o que descreveu como um “pacto da direita regional” contra o governo.

“Nós rejeitamos o apoio do governo peruano a setores violentos e extremistas na Venezuela”, disse a ministra das Relações Exteriores, Delcy Rodríguez, em uma série de publicações no Twitter.

Líderes da coalizão da oposição Unidade Democrática renovaram suas demandas por eleições presidenciais antecipadas e acusaram Maduro de replicar o notório fechamento do Congresso do Peru pelo então presidente Alberto Fujimori.

“Nicolás Maduro realizou um ‘golpe de Estado’… isto é uma ditadura”, disse o presidente da Assembleia Nacional, Julio Borges, antes de rasgar uma cópia da decisão do Supremo Tribunal durante entrevista coletiva nos jardins da assembleia.

“Isto é lixo de pessoas que sequestraram a Constituição, direitos e liberdade dos venezuelanos… A Assembleia Nacional não reconhece o Tribunal Supremo”.

A oposição prometeu novos protestos nas ruas a partir do sábado — mas esta tática fracassou no passado, apesar de marchas que atraíram centenas de milhares de manifestantes.

No ano passado, a oposição pediu um referendo para retirar Maduro e forçar uma nova eleição presidencial, mas autoridades impediram e também adiaram eleições locais que eram para ter sido realizadas em 2016.

O mandato de Maduro na Presidência termina em janeiro de 2019.

Venezuela diz que acusação de golpe de estado é “falsa”

Chancelaria venezuelana disse que a acusação de golpe de Estado no país por parte do governo, por meio do Supremo, “é falsa”; “É falso que tenha havido um golpe de Estado na Venezuela; pelo contrário, suas instituições adotaram corretivos legais para deter a desviada e golpista atuação dos parlamentares opositores declarados abertamente em desacato às decisões emanadas do máximo Tribunal da República”, disse a chancelaria; Argentina, o Brasil, Canadá, Chile, a Colômbia, Costa Rica, os Estados Unidos, a Guatemala, o Panamá e Peru manifestaram preocupação com a decisão do Supremo venezuelano; Bolívia, por sua vez, anunciou “apoio incondicional” ao governo de Nicolás Maduro

 A chancelaria venezuelana disse hoje (31) que a acusação de golpe de Estado no país por parte do governo, por meio do Supremo, “é falsa” e manifestou repúdio ao ataque dos governos “da direita intolerante”. A informação é da Agência EFE.

“É falso que tenha havido um golpe de Estado na Venezuela; pelo contrário, suas instituições adotaram corretivos legais para deter a desviada e golpista atuação dos parlamentares opositores declarados abertamente em desacato às decisões emanadas do máximo Tribunal da República”, disse a chancelaria em comunicado.

A Corte Suprema de Justiça (TSJ) da Venezuela decidiu, na última quarta-feira (29), que assumirá as competências da Assembleia Nacional (AN, o Parlamento), de maioria opositora, devido à persistência do “desacato”, um status que o Poder Judiciário impôs à câmara pelo descumprimento de várias sentenças.

O comunicado oficial é uma resposta à reação de um grupo de países da região que manifestaram preocupação com a decisão do TSJ.

“A Venezuela repudia o ataque dos governos da direita intolerante e pró-imperialista da região, dirigida pelo Departamento de Estado e os centros de poder americanos, que mediante falsidades e ignomínias pretendem atentar contra o Estado de Direito na Venezuela e sua ordem constitucional”, diz a nota.

A Argentina, o Brasil, Canadá, Chile, a Colômbia, Costa Rica, os Estados Unidos, a Guatemala, o Panamá e Peru estão entre os países do continente que manifestaram preocupação com a decisão do Supremo venezuelano.

A Bolívia, por sua vez, anunciou “apoio incondicional” ao governo de Nicolás Maduro.

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