O direito ao veto das grandes potências no Conselho de Segurança das Nações Unidas é um anacronismo que sobreviveu à gerra fria, mas que é atualmente utilizado por essas mesmas potências para defender seus interesses, sempre sem nenhuma ética ou justificativa.

Apesar de o veto da Rússia ser esperado, ele desolou os 11 membros do Conselho de Segurança que haviam votado favoravelmente pelo projeto de resolução que prevê a criação de um tribunal internacional para julgar as responsabilidades do crash do voo MH17, abatido sobre a Ucrânia no dia 17 de julho do ano passado.

O Conselho de Segurança, depois de um minuto de silêncio em homenagem às 298 vítimas do crash, pôs em votação o projeto de resolução que obrigaria todos os países a cooperarem com o tribunal sob pena de sanções. Sem surpresa a Rússia se opôs ; China, Angola e Venezuela se abstiveram.

Dato Sri Liow Lai, ministro dos Transportes malasiano tinha explicado, na abertura da seção, que o projeto era « um apelo à justiça » para aliviar as famílias das vítimas. « O Conselho deve enviar uma mensagem clara aos integrantes não estatais. Pois todos aqueles que viajarão de avião a partir de agora correrão risco. »

Diante da amplitude da catástrofe, que deixou em luto cerca de 18 países, o Conselho quis dar uma fachada de unidade e provar sua vontade de encaminhar a Resolução 2166, que pedia para todos os estados cooperarem plenamente com a investigação que deveria ser « exaustiva, minuciosa e independente », finalizou o ministro.

Porém, mais uma vez, como já aconteceu anteriormente, especificamente no caso da Síria, a Rússia utilizou seu direito de veto para impedir uma investigação internacional que poderia ir contra seus interesses e descobrir que efetivamente o míssil que destruiu o avião era de fabricação russa. Essa atitude complica ainda mais a situação da Federação da Rússia, pois impedir uma perícia é quase como uma confissão de culpa.

Veto gravíssimo quando a vida de 298 pessoas desapareceu inutilmente.

Rússia tenta se justificar

Um ano mais tarde foi efetuada uma investigação independente e o relatório deverá se tornar público em outubro próximo, de acordo com o ministro malasiano.

O ministro de Relações Exteriores holandês afirma que eles gostariam de criar esse tribunal muito antes dos resultados da investigação para despolitizar o caso : « Quem quer que sejam os autores, queremos que sejam julgados. »

Conforme os primeiros elementos da investigação, o míssil que destruiu o Boeing 777 da Malaysia Airlines « provavelmente » foi tirado de uma zona controlada pelos separatistas russos ao leste da Ucrânia.

O representante russo nas Nações Unidas, Vitali Tchourkine, argumentou sobre a boa fé de seu país, que forneceu dados de satélites aos holandeses e que teria sido o primeiro a evocar a possibilidade de o avião ter sido abatido por um míssil ar-solo Buk de fabricação soviética. Esse míssil não seria mais usado pelo exército russo, mas Moscou afirma que os ucranianos dispõem desse arsenal.

O embaixador russo garantiu « querer que as responsabilidades do crash sejam estabelecidas », mas que a criação de um tribunal não deveria ser « da alçada do Conselho de Segurança » na ausência de conclusões claras sobre o acidente.

Isso significa que a Rússia falou muito pra não dizer nada. Ela não deu nenhuma explicação sobre seu veto nem estabeleceu um plano alternativo para que esse tribunal possa existir.

A certeza de que toda iniciativa para tentar resolver esse crime será sabotada pela Rússia leva ao desespero as famílias das vítimas, que não têm mais dúvidas de que uma investigação independente poderia revelar a política intervencionista da Rússia e contradizer seus discursos mentirosos.

De acordo com Marie Bourreau, correspondente do Le Monde, Julie Bishop, ministra das Relações Exteriores da Austrália, país que perdeu 59 cidadãos na catástrofe, se mostrou a mais agressiva contra seu homólogo russo : « Esse veto é uma afronta à memória das vítimas. O veto nunca poderia ser autorizado quando ele impede a justiça. A Rússia está brincando com seu compromisso de ser um partenário responsável… »

Esse veto, « que marcou uma grave derrota para o Conselho », segundo François Delattre, o representante francês, « não deve nos fazer baixar os braços ». Na falta do tribunal penal internacional, a comissão de investigação realizada por Holanda, Austrália, Ucrânia, Malásia e Bélgica prometeu « fazer tudo o que estiver em seu poder para levar os responsáveis diante da justiça ».

Vista a insistência das grandes potências em utilizar o direito de veto para proteger seus interesses, e com muita frequência contra a justiça internacional, ou a ética e a moral que deveriam reger as relações internacionais, seria necessário retomar o debate sobre a extinção do direito de veto e organizar uma maior democratização das Nações Unidas e do Conselho de Segurança, controlado ainda e sempre pelas cinco potências vitoriosas na Segunda Guerra Mundial.

Alfonso Vásquez Unternahrer

Tradução do francés Ana Paula Candelária.